Jobim quer regulamentar ação do Exército em conflitos urbanos

SÃO PAULO - O Ministério da Defesa deve enviar, até o final do ano, uma proposta ao Congresso para criação de um estatuto jurídico que permita que as Forças Armadas atuem em conflitos urbanos no país. Segundo o ministro da pasta, Nelson Jobim, atualmente os soldados não são protegidos por lei para agir nesse tipo de situação, podendo ser vítimas de processos judiciais. "Foi o que aconteceu em 1994, quando o Exército subiu os morros no Rio de Janeiro e restou ao Exército e aos soldados vários processos na justiça comum", disse.

Jobim se esquivou de responder se seria contra ou a favor da atuação das Forças Armadas nesse casos, mas afirmou que há demanda por parte dos estados para colaboração em cenários de conflito urbano. "Se quiserem efetivamente que as Forças Armadas tenham ações operacionais nessa áreas, precisamos ter um estatuto próprio", concluiu.

(Bianca Ribeiro | Valor Online)