Forças Armadas pode fazer o papel de policial das fronteiras

Fonte: FM PAN

William Franco

Temas tabus nas Forças Armadas, o papel de "policial das fronteiras" e a submissão completa ao poder civil foram digeridos pela cúpula militar depois de um processo de negociação, comandado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A articulação envolveu a promessa de orçamentos mais robustos para Exército, Aeronáutica e Marinha e a edição de um novo plano estratégico ao gosto dos militares.

O resultado é que o governo, como apurou o Estado com fontes militares, não vai enfrentar maiores problemas na caserna durante a tramitação no Congresso da proposta de alteração da Lei Complementar 97, que estende para a FAB e Marinha o poder de polícia e dá mais poderes ao ministro da Defesa.

No campo político, para que as resistências às mudanças fossem as menores possíveis, Jobim dedicou os últimos meses a promover diversas reuniões com lideranças partidárias, além de integrantes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado.

O Estado antecipou ontem o texto que será encaminhado ao Congresso, segundo o qual as Forças Armadas estarão cobertas pela proteção legal para realizar operações típicas de manutenção da lei e da ordem. Pela proposta, em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos Poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

O projeto fortalece, ainda, o cargo de ministro da Defesa, que passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam, efetivamente, subordinadas ao poder civil. Segundo o novo texto, os comandantes das Forças passam a ter obrigação de apresentar ao ministro a lista de escolha dos militares a serem promovidos, assim como os nomes dos indicados para os respectivos cargos. No caso do emprego das Forças, a subordinação continua sendo ao presidente da República, comandante supremo, mas por intermédio do ministro da Defesa.

"Essas mudanças representam uma evolução natural de um primeiro momento, em que se criou o Ministério da Defesa em 1999", declarou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. "Reconhecemos que o Brasil precisa de uma nova estrutura de Defesa e existe um clima positivo para aprovar o projeto."

Já o deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que as alterações no texto são "necessárias e corretas", acrescentando que elas visam a integrar as três Forças militarmente e nas questões orçamentárias. Genoino discorda, no entanto, da interpretação de que se dará poder de polícia para as Forças Armadas. Segundo ele, os militares, nesse caso, estarão cumprindo missões especiais, algumas de garantia da lei e da ordem.

Apesar de a maioria concordar com o novo texto, houve algumas duras críticas. Ex-comandante militar do Leste, o general Luiz Cesário da Silveira Filho, que foi para a reserva em março, classificou a proposta como "absurda", alegando que ela "vai reintroduzir o componente político" nas Forças Armadas.

Esse é o mesmo pensamento do presidente do Clube Naval, almirante Ricardo Veiga Cabral. Ambos entendem que a decisão de passar a escolha dos comandantes para o ministro vai levar instabilidade às Forças. "Daqui a pouco vai ter senador e deputado pedindo pela promoção de A ou B ou pedindo para remanejá-lo para este ou aquele local. Isso é uma ingerência descabida", atacou Cesário.