Jobim defende regulamentação para atuação de militares em conflitos urbanos

Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou hoje (20) que é preciso criar uma legislação específica, que regulamente a atuação das Forças Armadas em situações de conflito, a exemplo da ocorrida no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Para Jobim, essa legislação deveria ter como exemplo o que é feito no Haiti.

Jobim acredita que não há mais que se discutir se as Forças Armadas têm ou não qualificação "para tratar conflitos em áreas urbanas, onde se misturam civis e organizações criminosas”.

Jobim informou que ainda hoje vai se reunir, em Brasília, com oficiais do Exército, para avaliar o perfil de atuação das Forças Armadas nesses casos. De acordo com o ministro, é uma demanda da própria sociedade brasileira. Ele citou, inclusive, o fato de a Constituição Federal definir que as Forças Armadas não são destinadas apenas para realizar a proteção da soberania nacional, mas também para garantir a lei e a ordem.

Ele classificou, ainda, como um “fato isolado, que não expressa absolutamente a competência das Forças Armadas,” o episódio em que uma tropa do Exército se envolveu na morte de três jovens moradores do Morro da Providência, no centro do Rio. Segundo ele, isso não pode desqualificar a atuação do Exército no local.

Jobim informou, também, que ontem foi entregue à Justiça um pedido de suspensão da liminar que determinou a retirada do Exército do Morro da Providência. Para o ministro, essa determinação “faz parte do jogo”, mas ele afirmou que não é possível substituir imediatamente os homens do Exército pelos da Força Nacional de Segurança.

“Não tem efetivo da Força para isso”, afirmou o ministro, enfatizando ter esperança de que o Exército seja mantido no local, mas que se for preciso a retirada dos homens, as obras serão paralisadas “até o momento em que o assunto for retomado”.

“As obras são realizadas pelo Exército. O convênio com o Ministério das Cidades é para realizar as obras e dar segurança. Se um dos elementos do convênio desaparece, desaparece todo o resto”, disse o ministro.

Jobim participou hoje da solenidade de despedida do Navio-Escola Brasil, que segue amanhã (21) para a 22ª viagem de instrução, com 158 Guardas-Marinha a bordo. A viagem, que este ano percorrerá 16 países, é realizada anualmente a fim de complementar de forma prática os conhecimentos teóricos adquiridos na Escola Naval.