terça-feira, 24 de junho de 2008

Exército pode atuar na segurança pública, diz presidente do STF

Ministro Gilmar Mendes disse que fato que ocorreu no Rio não é razão para criticar a atuação da Força Armada

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira, 24, após cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a morte de cinco jovens no Morro da Providência, entregues a traficantes por militares, não é razão para criticar a participação do Exército em missões de segurança pública. Ao contrário, o ministro disse que o caso não deve ser politizado e que o Exército, constitucionalmente, pode atuar na segurança pública diante da falta de policiamento.

"O episódio no Rio de Janeiro é lamentável. Isso não deve ocorrer, mas não tem nada a ver com o papel enquanto órgão ao qual eventualmente incumbe a preservação da ordem pública", afirmou. "Não é possível que ideologicamente, a partir de um episódio de todo lamentável, se comece a dizer que o Exército por isso não tem aptidão para eventualmente atuar na segurança", acrescentou.

Gilmar Mendes argumentou ainda que casos de violência já ocorreram com as polícias militares e civis. "E os episódios que ocorrem todos os dias com organizações paramilitares, com organizações da Polícia Civil, com organizações da Polícia Militar: Isso prova o quê?", concluiu.

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