GOLPE MILITAR (Por Tiago Dantas - Equipe Brasil Escola)

A Ditadura Militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil, entre os anos de 1964 e 1985. Essa época caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão àqueles que eram opostos ao regime militar. Desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961, o Brasil vivia uma crise política. O vice de Jânio, João Goulart, assumiu a presidência num clima político tenso. Seu governo foi marcado pela abertura às organizações sociais.

Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço no cenário político brasileiro, preocupando as classes conservadoras, como empresários, banqueiros, a Igreja Católica, militares e a classe média. Em plena Guerra Fria, os EUA temiam que o Brasil se voltasse para o lado comunista.

Os partidos que se opunham a Jango (João Goulart), como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), o acusavam de estar planejando um golpe esquerdista e de ser o responsável pelos problemas que o Brasil enfrentava na época. No dia 13 de março de 1964, João Goulart realizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defendeu as Reformas de Base e prometeu mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizaram um protesto que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. Evitando uma guerra civil, Jango deixou o país, refugiando-se no Uruguai. Os militares finalmente tomaram o poder.

Logo após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime militar, houve um fortalecimento do poder central, especialmente do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram extintas ou sofreram intervenções do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram submetidos à censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes modificações na economia do Brasil: de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e de endividamento externo.

Por Tiago Dantas
Equipe Brasil Escola

Costa e Silva hesitou em fechar o regime em 68 (Ricardo Noblat - O Globo)

A cinco meses de editar o Ato Institucional número 5 (AI-5), que mergulhou o país numa longa temporada de censura e perseguição política, a cúpula da ditadura militar assistia com preocupação às manifestações estudantis de 1968 e discutia internamente os riscos de uma guerra civil.

Abertas nesta segunda pelo governo, as atas das reuniões do Conselho de Segurança Nacional mostram que a linha-dura do regime acusava estudantes, intelectuais, jornalistas e bispos católicos de seguirem ordens de Cuba para derrubar os generais e implantar o comunismo no Brasil. Pressionado para endurecer o regime e tomar medidas enérgicas contra os esquerdistas, o presidente Costa e Silva ainda adotava um discurso legalista e dizia defender "o livrinho", referindo-se à Constituição.

Realizada entre 11 e 16 de julho de 1968, no Palácio Laranjeiras, a 41ª reunião do Conselho teve debates acalorados sobre a onda de protestos contra a ditadura. O secretário-geral do órgão, general Jayme Portella de Mello, definiu os estudantes que tentavam fazer a revolução nas ruas como massa de manobra do governo de Fidel Castro. Leia mais em: Atas do Conselho de Segurança Nacional mostram hesitação de Costa e Silva antes da decretação do AI-5

Magistrados defendem punição de torturadores (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu ontem do presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Pires, moção em defesa da punição dos agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar (1964-1985). O presidente da Comissão de Anistia, que é ligada ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que essa reação é fundamental para buscar a responsabilização dos crimes de tortura ocorridos na ditadura.

Em um dos trechos do documento, a associação diz que "não concebemos uma leitura da Lei de Anistia que abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra a humanidade no período da ditadura militar". Segundo Pires, a legislação não pode ser uma espécie de "guarda-chuva para os torturadores".

"Ao meu juízo, esta é uma das mais importantes manifestações ocorridas até agora sobre o tema. Nós, juristas, sabemos o quanto é raro os advogados e juízes criarem consenso em torno de uma tese, o que reforça que, do ponto de visto eminentemente jurídico e técnico, que está correta a interpretação de que a Lei de Anistia não anistiou torturadores", disse Abrão.

De acordo com Pires, a AMB estuda a possibilidade de ingressar como co-autora com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da ação no STF que requer que os casos de tortura sejam definidos como crimes comuns e não políticos.

"Cabe agora ao STF, como guardião da Constituição, cumprir o seu papel histórico, tal qual todos os demais países civilizados, no empenho contra os 30 anos de impunidade", afirmou o presidente da Comissão de Anistia.

A discussão sobre responsabilização dos crimes de tortura, ocorridos ao longo do período militar, gerou polêmicas e divisões no governo federal. Para Tarso e o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), é fundamental retomar o debate. Já o ministro Nelson Jobim (Defesa), com apoio dos comandantes militares, defendeu que a discussão fosse encerrada.

Para evitar controvérsias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a todos os integrantes do governo federal que evitassem tratar publicamente do tema, deixando que a questão seja definida na Justiça. A ação tramita na Suprema Corte.
Postado por Blog do Paim às 05:10

Críticas de generais a plano de Defesa preocupam Jobim (Tribuna da Imprensa)

BRASÍLIA - Informado de resistências à Estratégia Nacional de Defesa na alta cúpula do Exército, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, telefonou ontem ao comandante da Força, general Enzo Martins Peri, que participava da reunião com o generalato, no Quartel-General, para saber da extensão das críticas e do nível de contaminação delas na caserna.

Na conversa, o general Enzo tranquilizou Jobim e disse que os documentos com críticas apresentados por três generais de Exército, o mais alto posto na hierarquia militar, eram pessoais Segundo ele, as críticas eram pontuais e foram apresentadas aos demais generais com objetivo de deixar registrados seus pontos de vista. Dois dos três generais que apresentaram suas críticas à Estratégia de Defesa, formulada pelo próprio Jobim, estão deixando o serviço ativo no próximo dia 31 de março.

Algumas das críticas dos generais passam pelo que chamam de temor de politização das Forças Armadas. Eles protestam contra o fato de que os militares poderão ser ainda "mais afastados dos círculos decisórios".

Nos documentos, os generais deixam claro ainda a insatisfação com a parte que coube ao Exército no plano de Defesa, que "evidencia uma desproporção no que tange aos objetivos das Forças Armadas", não prevendo para o Exército "nenhum projeto de modernidade, ao contrário do que ocorre em relação à Marinha e à Força Aérea".

Os militares condenam ainda o artigo do plano de Defesa que unifica as compras pelo Ministério. Não usam esta expressão, mas temem que seja instaurada "a política do empurrômetro", como alegam que ocorreu agora com a aquisição de 12 helicópteros de ataque russos para a FAB e 50 franceses, divididos pelas três Forças, fruto de acordos comerciais e políticos.

A maior crítica é aos helicópteros russos considerados de "não prioritários" e "impróprios". Um dos documentos cita que essa centralização de compras permite "a introdução de idiossincrasias típicas da administração civil, como a corrupção e o tráfico de influência", e lembra que a "a manutenção das referidas aeronaves terão um custo logístico que não estava programado no orçamento da Força".

Os autores dos três documentos apresentados são os generais-de-Exército Luiz Cesário da Silveira Filho, que deixou o comando Militar do Leste; Paulo César de Castro, que também está indo para a reserva e deixa o Departamento de Ensino e Cultura do Exército, no final do mês; e Maynard Marques de Santa Rosa, que fica até 2010 na chefia do Departamento Geral de Pessoal. Os generais Cesário e Santa Rosa já haviam se desentendido anteriormente com o ministro Nelson Jobim. Procurado, o ministro da Defesa não se pronunciou.